TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM, VOZ, TEXTO E NOME

Pelo presente Instrumento,  ora denominado CEDENTE, AUTORIZA, de forma irrevogável e irretratável, o uso e a reprodução de seu texto, imagem, do som da sua voz e do seu nome, por ESTACIONAMENTORIA, Consultoria e Formação Empresarial Ltda  pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.564.084/0001-07, neste ato denominada apenas ESTACIONAMENTORIA, detentora também das marcas Parking LAB e Revista Portal Parking conforme acordado no presente Termo.

Fica acordada a cessão gratuita, sem qualquer ônus, do direito à imagem, voz, som, texto, nome, bem como dos demais direitos conexos do CEDENTE à ESTACIONAMENTORIA. A presente cessão gratuita, abrange o uso da imagem, voz, som, texto e nome do CEDENTE pela ESTACIONAMENTORIA nas campanhas institucionais, publicitárias, comerciais ou de propagandas, eventos, treinamentos, programas educativos e em ações institucionais diversas destinados ao público em geral e/ou apenas ao público interno da ESTACIONAMENTORIA e de suas marcas.

A ESTACIONAMENTORIA poderá, a seu critério, utilizar a imagem, voz, som, texto e nome livremente, bem como partes da voz e imagem do CEDENTE, podendo, adaptá-la para fins de produção audiovisuais, exibição em circuito cinematográfico, obras literárias, peças publicitárias, utilizara imagem, voz, texto e nome do CEDENTE para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação, para a composição de qualquer produto ligado à mesma (tais como, mas não limitados a capas de CD, DVD, “home video”, DAT, entre outros), exibi-la através de projeção em tela em locais de frequência coletiva ou públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-la via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS e satélite, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo “pay tv”, “pay per view”, “near vídeo on demand” ou “vídeo on demand”, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não).

A utilização da imagem, voz, texto e nome poderá ocorrer ilimitadas vezes, sem limite de prazo, no Brasil e/ou exterior, associada ou não a textos, títulos, documentos, gráficos e outros materiais, por todos os meios de comunicação lícitos, inclusive, mídia impressa, televisiva, radiofônica, eletrônica e online, sites e páginas da internet, observadas a moral e os bons costumes, sem que seja devida qualquer remuneração ao(à) CEDENTE.

A ESTACIONAMENTORIA e/ou os terceiros indicados por esta a qualquer tempo, terão pleno exercício dos direitos autorais e conexos sobre o material produzido que utilize a imagem, voz, som, texto e nome do(a) CEDENTE, podendo a ESTACIONAMENTORIA a seu exclusivo critério utilizar, fruir e dispor das mesmas; e, ainda, proceder a quaisquer modificações, em especial, mas não se limitando, a edição e legendagem para outros idiomas, desde que observadas as finalidades deste Termo.

O(A) CEDENTE se compromete a manter a ESTACIONAMENTORIA isenta de toda e qualquer responsabilidade e, ainda, de reclamações de terceiros, em caso de contestação da presente autorização. O presente Termo é celebrado em caráter definitivo e irretratável obrigando-se as partes, por si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, ficando eleito o Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Instrumento.