Legislação: VAGAS PARA GESTANTES

Algumas cidades do país já possuem lei municipal determinado o benefício.


Poucas mães ou gestantes sabem disso, mas em algumas cidades do país elas têm o direito de estacionar o carro em vagas preferenciais, tal qual pessoas idosas ou com deficiência. Em breve, essa obrigatoriedade pode se estendida para todo o Brasil.


Paraná

Em 2014 foi sancionada a lei estadual 18.047, que prevê reserva de 2% do total de vagas dos estacionamentos, públicos ou privados, para gestantes e pessoas com crianças de colo.


Joinville (SC)

Em Joinville, o benefício pode ser adquirido a partir da 20.ª semana de gestação para veículos dirigidos por grávidas ou que transportem grávidas


Salvador (BA)

Na capital baiana existe uma credencial que permite estacionamento preferencial a gestantesidosospessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.


Recife (PE)

Em Recife, as gestantes tem têm vagas destinadas em estacionamentos públicos e privados. Nas vias públicas são 80 lugares de parada destinados a elas.


São Paulo (SP)

Em 2013, entrou em vigor em São Paulo a lei que obrigada estabelecimentos comerciais a oferecerem vagas preferenciais para gestantes e pessoas com bebê.


O decreto n. 54.735, de 30 de dezembro de 2013 regulamenta a lei n. 15.763/13, que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de Shopping Centers, Centros Comerciais e Hipermercados, do município de São Paulo.


O número mínimo de vagas para este fim deve ser o quadro de proporção abaixo:


As vagas devem ter facilidade de acesso, com localização no piso mais próximo da entrada da edificação ou dos elevadores.

A sinalização deve ser realizada conforme padrões abaixo:


Veja íntegra do decreto:

https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/decreto/2013/5474/54735/decreto-n-54735-2013-regulamenta-a-lei-n-15763-de-20-de-maio-de-2013-que-dispoe-sobre-a-reserva-de-vagas-em-estacionamentos-de-shopping-centers-centros-comerciais-e-hipermercados-para-gestantes-e-pessoas-com-criancas-de-colo-no-ambito-do-municipio-de-sao-paulo

Verifique a legislação de seu município para saber quais as exigências de disponibilização e sinalização de vagas especiais em estacionamentos privados.
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